Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Vitoria Marcos Soares, CPF 396.296.368-59, com morada em Avenida Dionizio Tellaroli, 668, Jardim São Rafael 2, 14806-880 Araraquara - SP, Brasil. Email de contacto em matéria de dados: privacy@imagespic.com. Telefone +55 16 98121-0241.

2. Legislação aplicável

O tratamento rege-se pela Lei Geral de Protecção de Dados brasileira, por o operador residir no Brasil, e pelo Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados europeu, por o serviço ser oferecido a pessoas residentes na União Europeia.

3. Que dados tratamos

Apenas o necessário para prestar o serviço:

• A fotografia que envias, que contém a tua imagem facial.
• As imagens geradas a partir dela.
• O teu endereço de email, quando fazes uma compra.
• Os dados mínimos da transacção devolvidos pelo processador de pagamento: valor, moeda, últimos dígitos e resultado. Não recebemos o número completo do cartão.
• Um identificador aleatório guardado num cookie técnico, que associa os teus créditos ao teu navegador.
• Dados técnicos básicos da ligação, necessários ao funcionamento do serviço e à prevenção de abusos.

4. Sobre as fotografias

A imagem de um rosto é um dado pessoal. Não a usamos para identificar de forma única nenhuma pessoa, não executamos reconhecimento facial nem construímos modelos biométricos. É usada exclusivamente como entrada do modelo que produz os teus retratos.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Cada tratamento tem um fundamento jurídico concreto:

• Gerar os retratos que pedes: execução do contrato, e o teu consentimento expresso quanto à fotografia que envias.
• Gerir a cobrança e emitir o recibo: execução do contrato e obrigação legal.
• Permitir recuperar os teus créditos noutro dispositivo: execução do contrato.
• Prestar apoio e tratar reclamações: execução do contrato e interesse legítimo.
• Prevenir a fraude e o abuso do serviço: interesse legítimo.
• Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas: obrigação legal.

6. Não treinamos modelos com as tuas imagens

As tuas fotografias e os retratos gerados não são usados para treinar nem para afinar modelos de inteligência artificial, nem pelo operador nem, de acordo com as condições contratuais aplicáveis, pelos fornecedores de geração utilizados.

7. Prazos de conservação

Guardamos cada dado apenas o tempo estritamente necessário:

• A fotografia de origem é eliminada num prazo máximo de 2 horas após o processamento.
• Os retratos gerados ficam guardados enquanto mantiveres a conta activa, para os poderes descarregar de novo, e são eliminados a teu pedido.
• O email e os dados da transacção são conservados durante 5 anos, por obrigação fiscal e contabilística.
• O registo da tua decisão sobre cookies é conservado durante um ano.

8. Com quem partilhamos os dados

Trabalhamos com fornecedores que agem como subcontratantes e só tratam os dados seguindo as nossas instruções:

• Stripe Payments Europe, para processar o pagamento.
• Vercel Inc., para o alojamento e a entrega do site.
• O fornecedor do modelo de geração de imagem, que recebe a fotografia apenas durante o tempo necessário para produzir o resultado.
• O fornecedor de base de dados e armazenamento, para guardar o teu saldo e os teus retratos.
• O fornecedor de envio de email, para o link de recuperação de saldo.

9. Não vendemos dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Não enviamos comunicações comerciais sem consentimento prévio e separado.

10. Transferências internacionais

O operador reside no Brasil e alguns fornecedores estão estabelecidos nos Estados Unidos ou na União Europeia, pelo que existem transferências internacionais de dados. São feitas ao abrigo das cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia e das garantias equivalentes previstas na legislação brasileira. Podes pedir informação sobre estas garantias em privacy@imagespic.com.

11. Segurança

As comunicações viajam cifradas. O acesso às imagens geradas está restrito à sessão que as criou e os ficheiros são guardados em repositórios privados. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer uma violação de segurança com risco para os teus direitos, será notificada à autoridade competente e aos visados nos prazos legais.

12. Menores

O serviço não se dirige a menores de 18 anos e não é permitido enviar imagens de menores. Se detectarmos dados de um menor, são eliminados de imediato.

13. Os teus direitos

Podes exercer a qualquer momento e gratuitamente os direitos de:

• Acesso aos dados que tratamos sobre ti.
• Rectificação dos dados inexactos.
• Apagamento dos teus dados e das tuas imagens.
• Limitação e oposição ao tratamento.
• Portabilidade dos dados que nos forneceste.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.
• Informação sobre a partilha e sobre as consequências de não consentir, nos termos da legislação brasileira.

14. Como os exercer

Escreve para privacy@imagespic.com a partir do endereço associado à tua compra, ou de qualquer endereço juntando informação suficiente para comprovar a tua identidade. Respondemos num prazo máximo de trinta dias.

15. Reclamações

Se considerares que o tratamento não cumpre a legislação, podes reclamar junto da autoridade de controlo competente: a Autoridade Nacional de Protecção de Dados no Brasil, a Comissão Nacional de Protecção de Dados em Portugal, a Agencia Española de Protección de Datos em Espanha, ou a autoridade do teu país de residência.

16. Cookies

O uso de cookies está descrito na política de cookies, que faz parte desta política de privacidade.

17. Alterações

Esta política pode ser actualizada. A data da última revisão consta no início da página. As alterações substanciais são comunicadas de forma visível.